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  Decreto 2.172/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.155, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.155/2025 31/03/2025MENCIONA
Decreto2.155/2025 31/03/2025ALTERAincisos XI e XIV, do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.265/2025 10/07/2025MENCIONA
Decreto2.192/2025 29/04/2025MENCIONA

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