Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Atenção Específica para a População em Situação de Rua - CIAMP-RUA, de que trata a Lei Municipal nº. 2. 753, de 29 de novembro de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.753/2024 29/11/2024MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.487/2026 13/03/2026MENCIONA
Decreto2.487/2026 13/03/2026ALTERAAlínea “i”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto2.339/2025 22/09/2025MENCIONA
Decreto2.339/2025 22/09/2025ALTERAAlíneas “b”, “e” e “h” do inciso I, do artigo 1º

Sobre

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Legislação