Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 2. 297, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Atenção Específica para a População em Situação de Rua - CIAMP-RUA, de que trata a Lei Municipal nº 2. 753, de 29 de novembro de 2024."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.297/2025 12/08/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.753/2024 29/11/2024MENCIONA
Decreto2.297/2025 12/08/2025ALTERAAlíneas “b”, “e” e “h” do inciso I, do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.487/2026 13/03/2026MENCIONA

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