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  Decreto 2.308/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA), gestão 2025-2026."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2025

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Lei Ordinária1.290/2006 04/09/2006MENCIONAArtigo 9º

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