Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a instituição e a nomeação de membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.