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  Decreto 2.359/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.890, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Especial de Regularização de Próprios Públicos Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2025

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Decreto1.890/2023 25/10/2023MENCIONA
Decreto1.890/2023 25/10/2023INCLUIIncisos VIII, IX e X ao Art. 2º
Decreto1.890/2023 25/10/2023ALTERAArt. 2º e seus Incisos I,II,III,IV,V,VI e VII

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