Melhore sua busca

  Decreto 2.306/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 234, de 09 de fevereiro de 2015."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto234/2015 09/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto234/2015 09/02/2015MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArtigos 21, parágrafos 1º, 2º e 4º, 73, 85, 86, incisos I e VII, 100, parágrafo 1º, 102, parágrafo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.