Ementa: "Altera o artigo 2°, do Decreto Municipal nº 802, de 23 de novembro de
2017, que instituiu e nomeou os membros da Comissão Especial para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito
no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município
de Caraguatatuba."