Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 2. 003, de 13 de agosto de 2024 e alterações posteriores, que dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Recreação - C.M.E.R., para o biênio 2024-2026."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2025

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Decreto2.003/2024 13/08/2024MENCIONA
Decreto2.003/2024 13/08/2024ALTERAAlíneas “d” e “e” do inciso II do art. 1º

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