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  Decreto 2.476/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.043, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE NOMEARAM OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2026

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Decreto2.043/2024 17/10/2024MENCIONA
Decreto2.043/2024 17/10/2024ALTERAalínea "a" do inciso I do art. 1º

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