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  Decreto 2.539/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o contingenciamento de dotações do Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2026, de que trata a Lei Orçamentária Anual vigente nº 2.817, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.817/2025 18/12/2025MENCIONAexercício de 2026

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.542/2026 22/06/2026MENCIONA

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