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  Decreto 01/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TRANSITÓRIA E INTERINA DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto229/1998 03/12/1998MENCIONAArtigo 1º
Decreto113/1996 27/08/1996MENCIONA
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1º., inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/1999 14/04/1999MENCIONAMenciona Artigo 2º

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