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  Decreto 229/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONAArtigo 3.º, Parágrafo 1.º, inciso I
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAArtigo 168

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/1999 14/04/1999MENCIONAArtigo 1º
Decreto01/1999 04/01/1999MENCIONAArtigo 1º

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