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  Decreto 127/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2009

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Decreto90/2009 05/05/2009ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAArtigo 2º

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