Melhore sua busca

  Decreto 13/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/1998 06/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Decreto07/1998 14/01/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAParágrafo 5º do Artigo 285

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2000 07/01/2000REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.