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  Decreto 136/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX-SERVIDOR FIRMINO BARBOSA FREIRE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 16, inciso I, Artigo 47 e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto180/2003 19/12/2003ALTERAArtigo 1º

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