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  Decreto 180/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 136/03, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX-SERVIDOR FIRMINO BARBOSA FREIRE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2003

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Decreto136/2003 08/09/2003ALTERAArtigo 1º

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