Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTA NO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto170/2001 13/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária921/2001 26/10/2001MENCIONAArtigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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