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  Decreto 170/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/2001 26/10/2001MENCIONAArtigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2003 09/09/2003REVOGA TOTALMENTE

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