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  Decreto 142/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto36/2013 02/04/2013ALTERAComposição do Conselho de Alimentação Escolar
Decreto158/2011 01/11/2011ALTERAArtigo 1º

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