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  Decreto 148/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2005 23/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto56/2008 05/05/2008ALTERAComposição do Conselho

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