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  Decreto 151/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU - EMPG EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária595/1997 02/04/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/1998 28/01/1998MENCIONAArtigo 1º
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA
Decreto147/1998 30/07/1998MENCIONA

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