Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/1997 21/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2013 27/03/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação