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  Decreto 34/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO EMPREGO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto151/2008 10/11/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto114/1997 21/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto787/2017 31/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto51/2013 15/05/2013ALTERAComposição da Comissão Municipal de Emprego de Caraguatatuba

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