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  Decreto 15/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 134/06
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto134/2006 20/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2007 15/05/2007ALTERAComposição do Conselho
Decreto57/2007 15/05/2007REVOGA TOTALMENTE

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