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  Decreto 161/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/2004 20/02/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2005 04/07/2005REVOGA TOTALMENTE

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