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  Decreto 27/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2004 26/04/2004ALTERAComposição da Equipe
Decreto161/2004 16/09/2004REVOGA TOTALMENTE

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