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  Decreto 166/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto117/2011 29/08/2011ALTERAArtigo 1º
Decreto117/2011 29/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto91/2011 15/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto155/2012 14/12/2012ALTERAComposição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Soliedariedade
Decreto11/2013 21/01/2013MENCIONA

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