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  Decreto 169/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2005 26/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18/2012 06/02/2012MENCIONA

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