Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º, Parágrafo4º, Artigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17/2006 15/02/2006MENCIONA
Decreto169/2009 21/09/2009MENCIONA

Sobre

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