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  Decreto 170/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.301/2006 18/09/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto990/2018 06/11/2018MENCIONA
Decreto990/2018 06/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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