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  Lei Ordinária 1.301/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária564/1996 16/09/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2008 01/08/2008MENCIONAArtigo 3º
Decreto37/2009 18/02/2009MENCIONAArtigo 3º
Decreto21/2008 18/02/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto170/2008 10/12/2008MENCIONA
Decreto103/2008 04/09/2008MENCIONAArtigo 3º
Decreto10/2007 07/02/2007MENCIONAArtigo 3º

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