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  Decreto 176/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 75/98, DE 08 DE ABRIL DE 1998
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/1998 08/04/1998ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto221/1999 17/12/1999MENCIONA
Decreto189/1999 16/11/1999MENCIONA

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