Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTAMENTO DA RECEITA EM DECORRÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2001
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto191/2001 17/12/2001MENCIONA
Decreto189/2001 13/12/2001MENCIONA
Decreto179/2001 30/11/2001MENCIONA
Decreto143/2001 28/09/2001MENCIONA
Lei Ordinária898/2001 26/01/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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