Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária893/2000 18/12/2000ALTERAQuadro nº 2
Lei Ordinária893/2000 18/12/2000INCLUIAnexo Discriminativo das Despesas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2001 28/12/2001MENCIONA
Decreto143/2001 28/09/2001MENCIONA

Sobre

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Legislação