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  Decreto 143/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária898/2001 26/01/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2001 28/12/2001MENCIONA
Decreto189/2001 13/12/2001MENCIONA

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