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  Decreto 195/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA SOLANGE DE FÁTIMA PEREIRA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 25,parágrafo único e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto916/2018 30/07/2018MENCIONA
Decreto916/2018 30/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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