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  Decreto 200/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31/1997 20/02/1997ALTERAComposição do conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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