Ementa: REORGANIZA E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.022/1976 06/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária988/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária891/1973 12/03/1973REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária891/1973 12/03/1973REVOGAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/1978 22/05/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação