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  Lei Ordinária 1.022/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária976/1975 04/11/1975MENCIONA
Lei Ordinária976/1975 04/11/1975MENCIONA
Lei Ordinária955/1974 30/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAParágrafo 2º do artigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.040/1977 06/09/1977ALTERA
Lei Ordinária1.026/1977 21/03/1977MENCIONA

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