Melhore sua busca

  Decreto 202/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 148/97, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 598, DE 22 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto148/1997 28/08/1997ALTERAArtigos 4º, 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto233/1998 09/12/1998MENCIONA
Decreto203/1997 17/11/1997MENCIONA
Decreto10/1999 08/01/1999MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.