Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 148/97, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, JÁ PARCIALMENTE ALTERADO PELO DECRETO Nº 202/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 598, DE 22 DE ABRIL DE 1.997, QUE CRIOU ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto202/1997 17/11/1997MENCIONA
Decreto148/1997 28/08/1997ALTERAArtigos 3º, 4º, 5º, 7º, 10 e 13
Lei Ordinária598/1997 22/04/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10/1999 08/01/1999MENCIONA

Sobre

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