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  Decreto 28/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/02/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2011 15/07/2011REVOGA TOTALMENTE

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