Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/2007 26/12/2007MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.438/2007 02/07/2007MENCIONAArtigo 15, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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