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  Lei Ordinária 1.438/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:P>
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005CONVALIDAAlterações

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2008 12/08/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto96/2008 05/08/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto91/2008 23/07/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto83/2008 14/07/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto78/2008 01/07/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto68/2008 06/06/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto64/2008 27/05/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto61/2008 13/05/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto54/2008 23/04/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto42/2008 08/04/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto36/2008 27/03/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto29/2008 13/03/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto19/2008 13/02/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto182/2008 24/12/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto176/2008 16/12/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto173/2008 12/12/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto169/2008 10/12/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto167/2008 28/11/2008MENCIONAArtigo 16
Decreto166/2008 28/11/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Lei Ordinária1.633/2008 18/12/2008MENCIONALDO 2008
Decreto163/2008 24/11/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Lei Ordinária1.608/2008 19/08/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.597/2008 30/06/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.578/2008 28/05/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.577/2008 28/05/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.566/2008 10/04/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.543/2008 27/02/2008MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária1.536/2007 26/12/2007MENCIONA
Decreto148/2008 04/11/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto145/2008 29/10/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto135/2008 10/10/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto122/2008 22/09/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto119/2008 18/09/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto116/2008 15/09/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto113/2008 09/09/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto104/2008 04/09/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto102/2008 25/08/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III
Decreto100/2008 12/08/2008MENCIONAArtigo 15, inciso III

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