Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 26/04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1086, DE 28 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO AOS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTUDANTES EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26/2004 18/02/2004ALTERAArtigo 3º e Artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2010 17/02/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação