Melhore sua busca

  Decreto 03/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.671/2009 11/05/2009MENCIONAArtigo 1º, Parágrafo 3º
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArtigo 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.