Melhore sua busca

  Decreto 34/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA À FUNDACC PARA ADMINISTRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 2º, XX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto152/2010 27/10/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.