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  Decreto 36/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE TAXI E TRANSPORTE DE CARGA E NOMEIA OS SEUS MEMBROS
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto147/1995 12/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto205/1999 25/11/1999ALTERAComposição da comissão
Decreto143/2003 22/09/2003REVOGA TOTALMENTE

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