ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
instituída a Comissão Permanente dos Serviços de Taxi e Transporte de Cargas,
para atender as disposições do Decreto nº 147, de
12 de dezembro de 1995, e estudar, em conjunto com os permissionários dos
serviços, as normas em vigor e propor alternativas e soluções.
Artigo 2º A
Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:
- Dr.ª Eliane Inês Santos Pereira
Dias - Matric. Func. 3612, que será a sua Presidente;
- Dr.ª Cristiane Freire da Silva
- Matric. Func. 3599, que substituirá a Presidente na sua falta ou impedimento
- Sr. Manoel de Jesus - Matric.
Func. 2899;
- Sr. Eugênio Ferri Guimarães -
Matric. Func. 3610;
- Sr. Incas Pinto - Matric. Func.
606; e
- Sr. Mário Brito Amaral -
Matric. Func. 899.
Dr.ª Eliane Inês Santos Pereira Dias -
matricula funcional nº 3612, que será a sua Presidente; (Redação dada pelo Decreto nº 205/1999)
Sr. Manoel de Jesus - matricula funcional nº
2899, que substituirá a Presidente na sua falta ou impedimento; (Redação dada pelo Decreto nº
205/1999)
Sr. Eugênio Ferri Guimarães - matricula
funcional nº 3610; (Redação dada pelo Decreto nº 205/1999)
Sr. Mário Brito Amaral - matricula funcional
nº 899. (Redação
dada pelo Decreto nº 205/1999)
Artigo 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 034, de 17 de março de 1994.
Caraguatatuba, 25 de fevereiro
de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.